F) Das Diretrizes Básicas

São diretrizes básicas do Partido do Mérito:

a) A implementação e manutenção da Ideologia do Mérito - como novo paradigma moral, político, econômico, social, cultural e educacional - visando atender plenamente, todas as necessidades básicas materiais (fisiológicas e de segurança) da Nação Brasileira, e, pela via do atendimento das necessidades básicas mais nobres (sociais, culturais, de auto-estima e de auto-realização) a promover o alcance da paz e do progresso evolutivo da Nação, em todos os sentidos;

b) A implementação do Mérito, como Trunfo definidor do status dos cidadãos no âmbito da pirâmide social;

c) A implementação da verdadeira Democracia (Demarquia) como Regime de Governo;

d) Objetivando a pacificação nacional, o Partido do Mérito, chegando ao Poder, adotará como medida primeira e especial, de caráter transitório, a proclamação da Grande Anistia, que de modo amplo, geral e irrestrito atenderá aos interesses gerais da Nação Brasileira e aos interesses de cada cidadão em particular.

G) Das Diretrizes Programáticas

São Diretrizes Programáticas de Natureza Moral:

a) A adoção, no programa do Partido, da rigorosa observância da lei divina: "Amarás a Deus sobre todas as coisas e amarás ao teu próximo como a ti mesmo", como condição imprescindível para a sua aprovação;

b) A adoção do Sermão da Montanha como parâmetro moral norteador da elaboração das leis e das ações do Estado e do Governo;

c) A observância rigorosa da ética e da transparência das ações;

d) A defesa intransigente da Liberdade Plena com limites definidos pela Justiça Absoluta;

e) A observância, no programa do Partido de princípios universalistas e cosmoéticos, onde estejam sempre preservadas a dignidade humana e o convívio harmônico com o meio ambiente.

São Diretrizes Programáticas de Natureza Política:

a) O exercício da Democracia (Demarquia) ética, verdadeira, onde a Sociedade, organizada e esclarecida pelo Partido, participa efetivamente da elaboração do programa do Partido;

b) A reconstrução do Estado Brasileiro, dotando-o de novas estruturas organizacional e funcional, com novas atribuições e competências, de tal modo que, viabilizando-se o exercício permanente do Poder Constituinte, torne-se possível o perfeito controle do Estado pela Sociedade;

c) A adoção de uma nova geopolítica para o país, objetivando:

1) A descentralização da autoridade e a aproximação do povo aos núcleos de poder e decisão;

2) O redirecionamento das correntes migratórias com o propósito de promover a desintoxicação dos grandes centros urbanos atuais e a ocupação mais racional do território nacional;

d) A Modernização da Administração Pública, dotando-a de planos e programas de curto, médio e longo prazos, onde se tenha como metas:

1) A transparência absoluta das ações governamentais;

2) O fim da corrupção;

3) A desburocratização do Estado, do Governo e da Iniciativa Privada;

4) A melhoria dos serviços públicos;

5) A diminuição do tamanho do Estado e da sua participação direta no campo da iniciativa privada;

6) Uma completa reforma fiscal e tributária reduzindo a carga tributária para, no máximo, 10% do PIB;

e) O incentivo ao desenvolvimento da consciência de cidadania, dos direitos, deveres e obrigações do cidadão, e;

f) O estímulo à conscientização sobre a importância da política, dos partidos e da fidelidade partidária.

São Diretrizes Programáticas de Natureza Econômica:

a) A gestão do modelo econômico com base na Teoria da Suficiência;

b) A implementação do crédito pleno e público objetivando a concessão da igualdade de oportunidades econômicas a todas as pessoas físicas e jurídicas e a expansão da livre iniciativa;

c) A concessão do Crédito Pleno e Público a todo cidadão, a partir do seu nascimento;

d) O tabelamento dos preços de todos os produtos e serviços da Economia (os preços deverão ser impressos nos produtos);

e) A abolição da corrupção que nutre o Pacto das Elites;

f) A promoção da justiça social e do equilíbrio natural da oferta e da procura de capital dentro do Sistema Econômico;

g) A regulamentação de todas as profissões;

h) A visão econômica de quatro mercados a saber: mercados interno e externo das gerações atuais e mercados interno e externo das gerações futuras;

i) O pleno emprego;

j) A adoção de mecanismos de controle das poupanças: comum, interna e previdenciária;

k) O controle acionário estatal total do Banco do Brasil e demais Bancos Oficiais e a adoção do domicílio bancário único;

l) A indexação do valor da moeda ao valor do salário/hora, e este, ao atendimento das necessidades básicas do cidadão;

m) A implementação de novas políticas cambial e de comercio exterior com base numa moeda internacional neutra;

n) A defesa da tese de criação de uma câmara de compensação internacional de títulos, expressos em moeda internacional neutra, e oriundos das transações comerciais entre as diversas nações.

São Diretrizes Programáticas de Natureza Social:

a) A Libertação da família dos grilhões da dependência econômica entre os seus membros;

b) O incentivo à consolidação da família democrática;

c) A extinção das desigualdades sociais artificiais;

d) A construção de uma sociedade fraterna, igualitária e livre, a partir da liberdade, igualdade e fraternidade, incentivadas e cultivadas no âmbito familiar;

e) A abolição do paternalismo e de todas as ações paternalistas que visem, desse modo dissimulado, usurpar ou incentivar a usurpação de direitos dos cidadãos.

São Diretrizes Programáticas de Natureza Cultural:

a) O entendimento dos hábitos e costumes vigentes na Sociedade, como conseqüências naturais da sua ação e concessão, passíveis, portanto, de serem planejados, coordenados e controlados, de forma direta ou indireta, pela própria Sociedade;

b) A elaboração de planejamento estratégico dos hábitos e costumes da Sociedade, a partir de premissas básicas estabelecidas com amparo nos princípios morais do Partido;

c) A construção de cidades de concepções modernas e em locais seguros, onde se possa conciliar, o aproveitamento inteligente dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente;

d) A restauração das cidades atuais, dotando-as da infraestrutura necessária, objetivando a preservação da memória e do patrimônio histórico e artístico nacional;

e) O incentivo à modernização das práticas alimentares, objetivando a melhoria da saúde física e o aumento da expectativa de vida dos cidadãos;

f) Incentivos aos esportes, às artes, à literatura. e. a todas as demais formas de manifestações culturais saudáveis da sociedade;

São Diretrizes Programáticas de Natureza Educacional:

a) A igualdade de oportunidades no campo educacional a partir da mais tenra infância e durante toda a vida do indivíduo;

b) A extinção da Escola Restritiva (Grande Escola);

c) A expansão plena da Escola Instrumental (Pequena Escola);

d) O livre acesso à Universidade;

e) O Incentivo sem limites à pesquisa científica;

f) O estímulo constante à busca da auto-suficiência tecnológica;

g) A introdução, na Escola Instrumental, de disciplinas voltadas para a educação moral, política, econômica, social, cultural e de outras práticas educacionais importantes para a vida em sociedade;

h) A fundação do Instituto de Formação do Mérito - IFM, como um centro de excelência vinculado ao Partido do Mérito, especializado na capacitação dos seus filiados desejosos de ingressarem na carreira política e nos quadros da sua estrutura organizacional, objetivando a renovação das. práticas políticas e administrativas no âmbito da política e da administração pública.

i) O aparelhamento completo da Escola Instrumental para prestar, não apenas os serviços de educação, mas também todos quantos sejam importantes para um crescimento e desenvolvimento saudável do corpo e da mente, incluindo-se aqui, uma completa assistência médica, odontológica, psicológica, etc, tanto em caráter preventivo como corretivo, de que careçam os cidadãos.

j) A reformulação total do sistema educacional penal e a reeducação dos detentos, voltada para a sua reintegração, saudável e com segurança, ao convívio social;

H) Da Estrutura Organizacional Padrão

Para cumprir o seu Programa, o Partido do Mérito implantará na estrutura organizacional do seu Diretório Executivo Nacional as seguintes Diretorias:

01) Presidência;

02) Vice-Presidência;

03) Diretoria Nacional de Planejamento;

04) Diretoria Nacional de Economia;

05) Diretoria Nacional de Cultura;

06) Diretoria Nacional de Política;

07) Diretoria Nacional de Desenvolvimento Social;

08) Diretoria Nacional de Desenvolvimento Moral;

09) Diretoria Nacional de Educação;

10) Diretoria Nacional de Saúde;

11) Diretoria Nacional de Meio Ambiente;

12) Diretoria Nacional de Recursos Hídricos (Águas);

13) Diretoria Nacional de Energias;

14) Diretoria Nacional de Comunicações;

15) Diretoria Nacional de Transportes;

16) Diretoria Nacional de Justiça;

17) Diretoria Nacional de Segurança;

18) Diretoria Nacional de Defesa do Consumidor;

19) Diretoria Nacional de Relações e Comércio Exteriores;

20) Diretoria Nacional de Administração de Pessoal e Patrimônio, e;

21) Diretoria Nacional de Assuntos Jurídicos.